Termos da telemedicina – Equilibbre

Termos da Telemedicina

Este termo foi elaborado visando informar e obter o consentimento do paciente
para o uso da TELECONSULTA, sendo obrigatória a sua leitura e aceite
para que, em caso de dúvidas, possam ser feitos os devidos esclarecimentos.
Leia com atenção.
PLATAFORMA UTILIZADA
A teleconsulta será realizada através das plataformas EQUILIBBRE e SHOSP,
que possui a qualificada segurança necessária para tanto.
SIGILO DE DADOS
A plataforma utilizada possui todos os requisitos de segurança quanto à
guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e
sigilo profissional.
RECEITAS E ATESTADOS
Em decorrência do atendimento realizado por teleconsulta, sob exclusivo
critério e avaliação do profissional, poderá ser encaminhado ao paciente a
receita médica, relatório médico, solicitação de exames, e/ou atestado médico
para os devidos fins, assinados de forma eletrônica.
O receituário azul e amarelo (tipo B e A) serão enviados por correio, com Aviso
de Recebimento, para o endereço fornecido pelo paciente no momento do
cadastro.
É de inteira responsabilidade do paciente fornecer o endereço correto.
RISCOS E LIMITAÇÕES
Por tratar-se de ato médico (quando consulta médica) realizado à distância, o
exame físico do paciente fica prejudicado, os atendimentos de urgência ou
emergência assistencial podem ser limitados e, ainda, podem advir problemas
técnicos de conexão, dificultando o diálogo, a comunicação e a continuidade do
ato médico.
Assim, me declaro ciente de que, a qualquer momento, caso o profissional que
realiza meu atendimento considere necessário, poderá optar pela interrupção
do atendimento à distância e solicitar meu comparecimento ao serviço de
atendimento presencial (pronto atendimento ou pronto socorro, em caso de
urgência) para a realização de exames físicos ou subsidiários complementares.
Estou ciente de que se eu for diagnosticado como sendo portador de doença
crônica ou que necessite acompanhamento por longo tempo, será necessário
comparecer a consulta presencial na cidade de domicílio do profissional a cada
intervalo de 180 (cento e oitenta) dias.
GARANTIAS E MELHORIAS DE SINTOMAS
Apesar de ser um meio bastante efetivo, não há garantia de que as queixas do
paciente poderão ser solucionadas integralmente pelo atendimento via
teleconsulta da mesma forma que no presencial, também não há garantia de
evolução favorável da queixa ou situação de saúde do paciente.
Assim, eu declaro que estou ciente de que caso meus sintomas não melhorem,
caso não consiga agendar nova consulta com o profissional ou, na
impossibilidade de atendimento por parte deste, deverei recorrer ao sistema de
saúde (pronto socorro ou emergência hospitalar) mais próximo.
RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE
Eventuais interrupções de acessibilidade sobre as quais o profissional não
detém o controle, tais como: queda de energia, rompimento da conexão de
internet, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso
utilizado pelo paciente, ou quaisquer outros danos ou prejuízos decorrentes de
eventos imprevisíveis ou inevitáveis, não são de responsabilidade do
profissional.
Eu me comprometo a:
➢ Seguir estritamente as recomendações e prescrições do profissional, a
fim de se alcançar maximamente o objetivo esperado, reiterando sua
ciência de que a obrigação assumida pelo profissional CONTRATADO é
de meio, não sendo garantido que os objetivos esperados sejam
alcançados nos exatos moldes pretendidos;
➢ Apresentar, antes do início da consulta, o documento de identificação
com foto e com menos de 10 (dez) anos de emissão, como medida de
segurança, sob pena de cancelamento ou interrupção imediata da
consulta;
➢ Cumprir integralmente as prescrições médicas, inclusive, de repouso,
alimentação e abstenções recomendadas;
➢ Havendo encaminhamento para atendimento presencial, comparecer no
conforme indicado pelo profissional;
➢ Informar integralmente todas as queixas, sintomas, antecedentes
clínicos, cirúrgicos, hospitalização, uso de medicamentos ou hábitos
sociais e quaisquer outros fatores que contribuam para uma avaliação
de saúde e diagnóstico adequados, sendo que a omissão prejudicial
será imputada exclusivamente ao paciente;
➢ Observar e cumprir integralmente todo o conteúdo deste termo e das
orientações que me forem transmitidas verbalmente;
➢ Guardar o link a mim enviado, através do qual será feito o acesso à sala
virtual de teleconsulta, protegendo-o do acesso por terceiros;
➢ NÃO PROCEDER a qualquer tipo de gravação de som ou imagem, sem
autorização EXPRESSA do profissional, estando cientificado que
eventual conduta contrária e utilização indevida da imagem ou voz do
profissional pode implicar em responsabilidade civil e criminal;
➢ Realizar a teleconsulta em local reservado, evitando que terceiros NÃO
AUTORIZADOS tenham acesso ao diálogo trocado entre paciente e
médico;
➢ Ingressar na sala virtual de atendimento por meio do link previamente
fornecido no horário estabelecido, estando ciente de que a tolerância
máxima de atrasos é de no máximo 15 (quinze) minutos.
Eu compreendo e estou ciente de que:
➢ O tratamento proposto é de autonomia do profissional, levando em
conta as melhores indicações clínicas e que a realização de consulta
não garante, necessariamente, a prescrição de medicações;
➢ Em caso de urgência (como sintomas intensos e incontroláveis,
alteração aguda do comportamento), efeitos adversos intoleráveis ou
graves de algum medicamento, exemplo rigidez muscular ou síndrome
serotoninérgica (temperatura corporal alta, espasmos musculares e
ansiedade ou delírio), complicações clínicas decorrentes da restrição
alimentar intensa e contínua, ou reações graves incapacitantes) devo
buscar PRONTO-ATENDIMENTO;
➢ Esclarecimentos sobre minha condição da saúde, o tratamento proposto
ou quaisquer questões tratadas na consulta deverão ser abordados no
ato da teleconsulta;
➢ A consulta só será iniciada após a realização do pagamento.
VALOR
Pelos serviços de teleconsulta, o valor cobrado é constante na página do
profissional selecionado;
Conforme determinado pela Resolução n° 1.958/2010 do CFM, os valores
acima NÃO INCLUEM RETORNO;
CONSENTIMENTO PARA COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO DE
DADOS E GRAVAÇÃO DE IMAGENS, EXAMES COMPLEMENTARES E
DOCUMENTOS MÉDICOS
Diante de todo o exposto, eu autorizo expressamente a coleta, o tratamento e o
armazenamento dos meus dados de saúde, resultados de exames
complementares, arquivamento de imagens e gravação da teleconsulta, para
fins específicos de registro em prontuário médico e realização de atos médicos
necessários, podendo haver o acesso de colaboradores designados,
devidamente compromissados com o sigilo do paciente e sob responsabilidade
integral do médico, sendo tais dados tratados dentro das normas que garantam
a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, conforme políticas
de privacidades da plataforma;
Por fim eu, tendo lido e compreendido todos os itens deste termo, bem como
ter com eles integralmente concordado e, estando ciente que posso revogar a
qualquer tempo, antes do início do tratamento, o que se encontra disposto,
expresso o meu consentimento para a realização da TELECONSULTA para a
minha assistência com o profissional por mim escolhido.

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