Termos da Telemedicina

Este termo foi elaborado visando informar e obter o consentimento do paciente para o uso da TELECONSULTA, sendo obrigatória a sua leitura e aceite para que, em caso de dúvidas, possam ser feitos os devidos esclarecimentos. Leia com atenção.

PLATAFORMA UTILIZADA
A teleconsulta será realizada através das plataformas EQUILIBBRE e SHOSP, que possui a qualificada segurança necessária para tanto.
SIGILO DE DADOS
A plataforma utilizada possui todos os requisitos de segurança quanto à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e sigilo profissional.

RECEITAS E ATESTADOS
Em decorrência do atendimento realizado por teleconsulta, sob exclusivo critério e avaliação do profissional, poderá ser encaminhado ao paciente a receita médica, relatório médico, solicitação de exames, e/ou atestado médico para os devidos fins, assinados de forma eletrônica.
O receituário azul e amarelo (tipo B e A) serão enviados por correio, com Aviso de Recebimento, para o endereço fornecido pelo paciente no momento do cadastro. O custos com o envio do receituário correrão por conta do paciente, mediante aprovação de orçamento e pagamento antecipado.É de inteira responsabilidade do paciente fornecer o endereço correto.
RISCOS E LIMITAÇÕES
Por tratar-se de ato médico (quando consulta médica) realizado à distância, o exame físico do paciente fica prejudicado, os atendimentos de urgência ou emergência assistencial podem ser limitados e, ainda, podem advir problemas técnicos de conexão, dificultando o diálogo, a comunicação e a continuidade do ato médico.
Assim, me declaro ciente de que, a qualquer momento, caso o profissional que realiza meu atendimento considere necessário, poderá optar pela interrupção do atendimento à distância e solicitar meu comparecimento ao serviço de atendimento presencial (pronto atendimento ou pronto socorro, em caso de urgência) para a realização de exames físicos ou subsidiários complementares.
Estou ciente de que se eu for diagnosticado como sendo portador de doença crônica ou que necessite acompanhamento por longo tempo, será necessário comparecer a consulta presencial na cidade de domicílio do profissional a cada intervalo de 180 (cento e oitenta) dias.

GARANTIAS E MELHORIAS DE SINTOMAS
Apesar de ser um meio bastante efetivo, não há garantia de que as queixas do paciente poderão ser solucionadas integralmente pelo atendimento via teleconsulta da mesma forma que no presencial, também não há garantia de
evolução favorável da queixa ou situação de saúde do paciente.
Assim, eu declaro que estou ciente de que caso meus sintomas não melhorem, caso não consiga agendar nova consulta com o profissional ou, na impossibilidade de atendimento por parte deste, deverei recorrer ao sistema de saúde (pronto socorro ou emergência hospitalar) mais próximo.
RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE
Eventuais interrupções de acessibilidade sobre as quais o profissional não detém o controle, tais como: queda de energia, rompimento da conexão de internet, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso
utilizado pelo paciente, ou quaisquer outros danos ou prejuízos decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, não são de responsabilidade do profissional.

Eu me comprometo a:
➢ Seguir estritamente as recomendações e prescrições do profissional, a fim de se alcançar maximamente o objetivo esperado, reiterando sua ciência de que a obrigação assumida pelo profissional CONTRATADO é de meio, não sendo garantido que os objetivos esperados sejam alcançados nos exatos moldes pretendidos;
➢ Apresentar, antes do início da consulta, o documento de identificação com foto e com menos de 10 (dez) anos de emissão, como medida de segurança, sob pena de cancelamento ou interrupção imediata da
consulta;
➢ Cumprir integralmente as prescrições médicas, inclusive, de repouso, alimentação e abstenções recomendadas;
➢ Havendo encaminhamento para atendimento presencial, comparecer no conforme indicado pelo profissional;
➢ Informar integralmente todas as queixas, sintomas, antecedentes clínicos, cirúrgicos, hospitalização, uso de medicamentos ou hábitos sociais e quaisquer outros fatores que contribuam para uma avaliação de saúde e diagnóstico adequados, sendo que a omissão prejudicial será imputada exclusivamente ao paciente;
➢ Observar e cumprir integralmente todo o conteúdo deste termo e das orientações que me forem transmitidas verbalmente;
➢ Guardar o link a mim enviado, através do qual será feito o acesso à sala virtual de teleconsulta, protegendo-o do acesso por terceiros;
➢ NÃO PROCEDER a qualquer tipo de gravação de som ou imagem, sem autorização EXPRESSA do profissional, estando cientificado que eventual conduta contrária e utilização indevida da imagem ou voz do
profissional pode implicar em responsabilidade civil e criminal;
➢ Realizar a teleconsulta em local reservado, evitando que terceiros NÃO AUTORIZADOS tenham acesso ao diálogo trocado entre paciente e médico;
➢ Ingressar na sala virtual de atendimento por meio do link previamente fornecido no horário estabelecido, estando ciente de que a tolerância máxima de atrasos é de no máximo 15 (quinze) minutos.

Eu compreendo e estou ciente de que:
➢ O tratamento proposto é de autonomia do profissional, levando em conta as melhores indicações clínicas e que a realização de consulta não garante, necessariamente, a prescrição de medicações;
➢ Em caso de urgência (como sintomas intensos e incontroláveis, alteração súbita do comportamento, comportamento suicida iminente, comportamento homicida, abuso de substâncias com risco de vida), efeitos adversos intoleráveis ou graves de algum medicamento, exemplo rigidez muscular ou síndrome serotoninérgica (temperatura corporal alta, espasmos musculares e ansiedade ou delírio), complicações clínicas decorrentes da restrição alimentar intensa e contínua, ou reações graves incapacitantes) devo buscar PRONTO-ATENDIMENTO;
➢ Esclarecimentos sobre minha condição da saúde, o tratamento proposto ou quaisquer questões tratadas na consulta deverão ser abordados no ato da teleconsulta;
➢ A consulta só será iniciada após a realização do pagamento.

VALOR
Pelos serviços de teleconsulta, o valor cobrado é constante na página do profissional selecionado;
Conforme determinado pela Resolução n° 1.958/2010 do CFM, os valores acima NÃO INCLUEM RETORNO;
CANCELAMENTO DE CONSULTA E MUDANÇA DE HORÁRIO PELO PACIENTE
O cancelamento ou reagendamento da consulta será possível, desde que observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário e data agendados. No cancelamento dentro desse prazo, haverá reembolso de 100% do valor, que ocorrerá no prazo máximo de 07 (sete) dias, caso tenha sido realizado mediante transferência bancária ou pix. No caso de pagamento no cartão de crédito, será realizado estorno de acordo com as regras e prazos da operadora;
Não respeitado o prazo de 24h para cancelamento E/OU mudança de horário do atendimento, haverá a retenção de 30% do valor total referente ao atendimento, como remuneração pelo horário despendido na agenda do profissional – salvo em casos comprovados de força maior (eventos da natureza, doença com atestado médico, morte de parente);
DO NÃO COMPARECIMENTO À CONSULTA
No caso de não comparecimento à consulta em horário agendado (respeitando a tolerância de 15 minutos para o atendimento), haverá a retenção de 30% do valor total referente ao atendimento, como remuneração pelo horário despendido na agenda do profissional – salvo em casos comprovados de força maior (eventos da natureza, doença com atestado médico, morte de parente);
A ausência do paciente a duas consultas agendadas, implicará na impossibilidade de novo agendamento.

CONSENTIMENTO PARA COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO DE DADOS E GRAVAÇÃO DE IMAGENS, EXAMES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS MÉDICOS
Diante de todo o exposto, eu autorizo expressamente a coleta, o tratamento e o armazenamento dos meus dados de saúde, resultados de exames complementares, arquivamento de imagens e gravação da teleconsulta, para fins específicos de registro em prontuário médico e realização de atos médicos necessários, podendo haver o acesso de colaboradores designados, devidamente compromissados com o sigilo do paciente e sob responsabilidade integral do médico, sendo tais dados tratados dentro das normas que garantam
a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, conforme políticas de privacidades da plataforma;
Por fim eu, tendo lido e compreendido todos os itens deste termo, bem como ter com eles integralmente concordado e, estando ciente que posso revogar a qualquer tempo, antes do início do tratamento, o que se encontra disposto, expresso o meu consentimento para a realização da TELECONSULTA para a minha assistência com o profissional por mim escolhido.